1 O endurecimento penal (como tornar um crime hediondo) reduz a criminalidade?
No caso Suzane von Richthofen, o crime chocou o país pela brutalidade e pelo fato de a própria filha ter planejado a morte dos pais. Muitas pessoas pediram penas mais severas para esse tipo de crime.
Se o homicídio qualificado (art. 121, §2º, do Código Penal) já era um crime grave, por que não foi incluído no rol de hediondos antes? A resposta está na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Em 1990, a lei não previa o homicídio qualificado como hediondo. Somente em 1994, pela Lei nº 8.930, esse crime foi incluído no rol de hediondos, o que endureceu o cumprimento da pena, dificultando benefícios como progressão de regime e liberdade condicional.
Apesar disso, o caso Suzane mostra que a severidade da pena nem sempre impede o crime. Mesmo sabendo que homicídios qualificados eram crimes hediondos e tinham punição rígida, Suzane e os irmãos Cravinhos planejaram e executaram o assassinato dos pais.
Isso confirma o que especialistas em direito penal afirmam: o que realmente reduz a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição. Ou seja, se uma pessoa acredita que pode escapar da Justiça, ela pode cometer o crime, independentemente da pena ser alta ou não.
Além disso, o caso Suzane não foi um crime motivado por impulsividade ou falta de conhecimento das consequências. Ela veio de uma família com boas condições financeiras e sabia da severidade da lei, mas isso não a impediu. Esse fato reforça a tese de que o aumento da pena pode não ter um efeito direto na redução de crimes premeditados.
2. O caso Suzane pode ser um exemplo de populismo penal ou direito penal simbólico?
No Brasil, crimes que geram grande repercussão muitas vezes levam a mudanças na lei para responder à pressão da opinião pública, mesmo sem garantir que essas mudanças diminuam o crime. Isso é chamado de populismo penal ou direito penal simbólico.
No caso de Suzane, apesar do grande impacto na sociedade, não houve uma mudança imediata na legislação por causa desse crime específico. No entanto, o assassinato dos pais por uma filha gerou debates sobre a necessidade de punições ainda mais severas para crimes chocantes.
Um exemplo disso foi a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que tornou o homicídio contra mulheres um crime qualificado e hediondo. Essa mudança veio após vários casos de grande repercussão na mídia, onde mulheres foram assassinadas por maridos ou companheiros.
O mesmo aconteceu com a Lei dos Crimes Hediondos, que foi sendo alterada ao longo do tempo para incluir novos crimes, muitas vezes como resposta a casos específicos que causaram indignação pública.
Assim, o caso Suzane pode não ter sido um exemplo direto de populismo penal, mas ele ilustra como crimes de grande repercussão influenciam mudanças legislativas que, muitas vezes, são feitas mais para acalmar a sociedade do que para realmente reduzir a criminalidade.
Conclusão
O crime de Suzane von Richthofen mostra que penas severas não garantem a redução da criminalidade, pois fatores como planejamento, crença na impunidade e motivações pessoais podem pesar mais do que o medo da punição. Além disso, o caso exemplifica como crimes de grande impacto podem gerar pressão por mudanças nas leis, mesmo que essas mudanças nem sempre tenham um efeito real na prevenção do crime.
Melhore o texto e diminui tem muita coisa
4380
Replies
AdChoices